Conselho Tutelar realiza acordos extrajudiciais para garantir pensão alimentícia

Por ano, no mínimo, 300 requerimentos de pensão alimentícia são feitos no Conselho Tutelar de Codó. Um número que só é diminuído quando a mulher retorna para pedir o cancelamento, de acordo com esta conselheira Iracy de Sousa, motivada por ameaças. O pai que nega a paternidade e a ajuda tenta inibir a ação da denunciante.

“Eu não deixo, você já veio agora vamos em frente porque não é a mãe, não é o pai que vai sofrer as conseqüências e sim a criança que vai sentir a necessidade de estar com seu direito regularizado”, revelou

MAIS ÁGIL
Para evitar a demora peculiar da Justiça brasileira, o Conselho Tutelar de Codó, com o aval do Ministério Público, costuma fazer acordos extrajudiciais entre o pai e a mãe da criança. 80% deles acabam dando certo.

Isso diminui o número de ações de reconhecimento de paternidade cumuladas com pensão alimentícia na comarca, mas é bom que se destaque que nenhum dos que firmaram o compromisso está livre delas. Quando o pai não cumpre o acordo, o destino do ajustamento é o Ministério Público Estadual. Uma vez chegando à Justiça o pai não tem muito o que sugerir como ocorre no Conselho.

“lá na promotoria, no juiz ele não quer saber disso, ele vai estipular e ele vai pular-se para dá essa pensão e ai dele se não dé”, completou a conselheira Iracy.

ATRASO
As mulheres também recorrem ao local em casos de atraso. A dona de casa, Eva Araújo,está há três anos sem receber os R$ 90,00/mês devidos pelo pai de um menino do casal. Ele está em outro Estado e a criança aqui, necessitada.

“POR QUÊ DEMOROU TANTO? Porque confiante nele mandar toda vez e ele nada, já tenho conta diz que ia botar na conta e nada, aí cansei e vim agora”, respondeu a dona de casa

Será mais um encaminhamento da conselheira, Conceição Rodrigues, ao Ministério Público Estadual que deverá pedir o pagamento ou a prisão civil do devedor à Justiça. Esta é a atividade mais requisitada do Conselho no município de Codó. A recompensa tem sido garantir o direito daqueles, nesta situação, desassistidos.

“é muito importante quando você consegue realizar aqui um acordo, realizar um atendimento e que amanhã ou depois a pessoa chega pra gente e diz – olha ta dando certo, to com meus direitos garantidos, meu filho ta estudando, ta usufruindo daquele recurso que foi conquistado lá no conselho tutelar”, concluiu

postada 26/07/2010 às 16h56min

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